Léo da Silva Alves

Artigos

1987 – 2007: 20 ANOS DA

ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE

Léo da Silva Alves

2007, vinte anos da instalação da Assembléia Nacional Constituinte. 2008, vinte anos da promulgação da Constituição Cidadã, erguida por Ulisses Guimarães à sombra das esperanças da nação brasileira. 7.300 dias e 7.300 noites passaram. Hoje, há largo espaço para o questionamento do Estado e da Administração Pública no cumprimento das obrigações desenhadas perante a cidadania. Pouco mudou na prática... Ao mesmo tempo em que o Brasil se alinha às principais economias e postula ascensão na comunidade internacional, como membro do Conselho de Segurança da ONU, os cidadãos experimentam serviços públicos de duvidosa qualidade e convivem com dificuldades comparáveis às sociedades mais primitivas.

A Constituição Federal adota a “eficiência” como princípio a reger as ações administrativas em todos os níveis. Todavia, serviços como transporte público, saúde, educação, segurança pública e justiça são, como regra, verdadeiras agressões aos direitos fundamentais. Os cidadãos, ao invés de clientes preferenciais do Estado, continuam vistos como mendigos perante os of ícios públicos.

A “nova” Constituição Federal, no seu primeiro artigo, trata dos princípios fundamentais do Estado e, dentre eles, relaciona o respeito à cidadania e à dignidade da pessoa humana. E o art. 3º trata “dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”. São eles:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Nas duas décadas passadas, as mazelas de 1987, questionadas na Constituinte, continuam a afrontar a dec ência do pacífico e paciente povo do Brasil. Não se construiu “uma sociedade livre, justa e solidária”, o desenvolvimento nacional não foi garantido, a pobreza e a marginalização estão longe de serem erradicadas a as desigualdades sociais e regionais não foram reduzidas. A distância entre São Paulo e Piauí continua imensa, social e economicamente falando.

Persistem, inabaláveis, os vícios da política (ou politicagem) e os rompantes de demagogia dos plantonistas do poder. A sociedade permanece dividida entre cidad ãos de primeira classe, que têm os favores do Estado e a ternura da justiça; e os cidadãos de segunda classe, lembrados pelo fisco e esquecidos pelo resto.

Duas décadas representam uma geração. Quem não era nascido, é adulto. Uma geração perdida. Perdida nas promessas de uma Constituição fictícia.

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Dezembro, 2007

Léo da Silva Alves é autor de mais de 30 obras, professor de Direito Administrativo e conferencista com trabalho integrado a juristas da Europa. (leoalves@terra.com.br).




		Artigos 1987 – 2007: 20 ANOS DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Léo da Silva Alves 2007, vinte anos da instalação da Assembléia Nacional Constituinte. 2008, vinte anos da promulgação da Constituição Cidadã, erguida por Ulisses Guimarães à sombra das esperanças da nação brasileira. 7.300 dias e 7.300 noites passaram. Hoje, há largo espaço para o questionamento do Estado e da Administração Pública no cumprimento das obrigações desenhadas perante a cidadania. Pouco mudou na prática... Ao mesmo tempo em que o Brasil se alinha às principais economias e postula ascensão na comunidade internacional, como membro do Conselho de Segurança da ONU, os cidadãos experimentam serviços públicos de duvidosa qualidade e convivem com dificuldades comparáveis às sociedades mais primitivas. A Constituição Federal adota a “eficiência” como princípio a reger as ações administrativas em todos os níveis. Todavia, serviços como transporte público, saúde, educação, segurança pública e justiça são, como regra, verdadeiras agressões aos direitos fundamentais. Os cidadãos, ao invés de clientes preferenciais do Estado, continuam vistos como mendigos perante os of ícios públicos. A “nova” Constituição Federal, no seu primeiro artigo, trata dos princípios fundamentais do Estado e, dentre eles, relaciona o respeito à cidadania e à dignidade da pessoa humana. E o art. 3º trata “dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”. São eles: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Nas duas décadas passadas, as mazelas de 1987, questionadas na Constituinte, continuam a afrontar a dec ência do pacífico e paciente povo do Brasil. Não se construiu “uma sociedade livre, justa e solidária”, o desenvolvimento nacional não foi garantido, a pobreza e a marginalização estão longe de serem erradicadas a as desigualdades sociais e regionais não foram reduzidas. A distância entre São Paulo e Piauí continua imensa, social e economicamente falando. Persistem, inabaláveis, os vícios da política (ou politicagem) e os rompantes de demagogia dos plantonistas do poder. A sociedade permanece dividida entre cidad ãos de primeira classe, que têm os favores do Estado e a ternura da justiça; e os cidadãos de segunda classe, lembrados pelo fisco e esquecidos pelo resto. Duas décadas representam uma geração. Quem não era nascido, é adulto. Uma geração perdida. Perdida nas promessas de uma Constituição fictícia. __________________________________________________________ Dezembro, 2007 Léo da Silva Alves é autor de mais de 30 obras, professor de Direito Administrativo e conferencista com trabalho integrado a juristas da Europa. (leoalves@terra.com.br).