Léo da Silva Alves - Cursos disponíveis

Cursos disponíveis

CURSO EXCLUSIVO DE DIREITO DISCIPLINAR

Com o professor

LÉO DA SILVA ALVES

Maior referência no Brasil.

Membro da Academia Luso-Brasileira de Direito Administrativo.

Mais de 700 cursos. 35 mil alunos em todos os Estados.

Assistente: Dr. GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES

É MAIS DO QUE UM CURSO DE PROCESSO DISCIPLINAR.

É um estudo completo da matéria, para que os participantes compreendam o sistema, os princípios e a finalidade do controle da disciplinar.

CONTEÚDO EXCLUSIVO.

IMPORTÂNCIA DO EVENTO

Cada vez mais, a sociedade cobra a regularidade dos serviços públicos e a promoção da responsabilidade de funcionários que incorrem em práticas danosas, comprometendo a imagem e a eficiência da Administração.

No nosso país, todavia, a matéria disciplinar é tratada com improviso. A legislação é complexa, o que favorece somente aos funcionários acusados, para os quais a defesa encontra, com facilidade, brechas formais que levam à nulidade a maior parte dos processos.

De outro lado, a Administração, não raramente, investe contra servidores que cometeram erros ou pequenos deslizes, desencadeia onerosos expedientes, espalha constrangimentos, arrasa carreiras e, ao fim, n ão atende aquilo que é, efetivamente, a FINALIDADE da intervenção da autoridade disciplinar. Não melhora o funcionário e não melhora o serviço.

O curso explica o que é, enfim, o DIREITO DISCIPLINAR. Mostra os expedientes de controle, que não se limitam a sindicâncias e processos. Ensina como tratar a questão disciplinar com profissionalismo, segurança jurídica e eficiência.

Membros de comissões disciplinares e profissionais do serviço jurídico precisam conhecer esse trabalho.

Público alvo:

- membros de comissão de sindicância na administração direta e indireta;

- membros de comissão de processo disciplinar em órgãos da administração pública federal, estadual e municipal;

- procuradores e consultores jurídicos;

- defensores dativos;

- advogados e estudantes de direito.

Expositor

Professor LÉO DA SILVA ALVES

Professor de Direito Disciplinar em Curso de Pós-Graduação em Advocacia Pública – IDEP/Brasília. Foi, ainda, professor de Direito Administrativo da Universidade Católica de Brasília e da Faculdade de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal.

Vice-Presidente da Associação Brasileira de Advogados; Vice-Presidente da Academia Luso-Brasileira de Direito Administrativo e membro da Comiss ão de Mediação e Arbitragem Ordem dos Advogados do Brasil – Distrito Federal.

Ministrou mais de 700 cursos sobre DIREITO DISCIPLINAR e coordenou dezenas de eventos jur ídicos nacionais e internacionais. Presidiu, entre outros, o Seminário Internacional de Direito Administrativo Comparado, realizado em Coimbra, Portugal, o Encontro Jurídico-Parlamentar, na Assembléia da República, em Lisboa, e o Seminário Internacional de Controle, em Buenos Aires. Foi, por duas vezes, presidente dos trabalhos da Sociedade Internacional de Criminologia, órgão consultivo da ONU e do Conselho da Europa. Presidiu a segunda sessão plenária do 13º Congresso Mundial de Criminologia, com 2.500 juristas de 51 países.

Possui atividade integrada a juristas da Universidade de Coimbra, da Universidade Lus íada do Porto, da Universidade de Neuchátel, Suíça, e da Universidade de Paris.

É autor de dezenas de obras sobre Direito Disciplinar e Controle da Administração Pública. Tem mais de 300 títulos publicados nas principais revistas jurídicas do país, e coordenou a coleção RH, com 11 volumes sobre administração de incidentes na área de pessoal no serviço público.

Possui elogio formal, em sessão plenária do Tribunal de Contas da União – publicado em Diário Oficial (DOU de 29.06.98, pág. 12 – Seção I), em razão da sua contribuição à Administração Pública do Brasil. É professor do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União, em programas de aperfeiçoamento mantidos pela ONU (PNUD).

Há mais de 15 anos treina os quadros do Governo Federal, do Congresso Nacional, dos Tribunais Superiores, de governos estaduais, de autarquias e de empresas p úblicas de todo o país.

Presidiu e hoje integra o Conselho Editorial do Grupo CONSULEX, responsável pelas principais publicações jurídicas do Brasil.

PRINCIPAIS TÓPICOS DO PROGRAMA

Parte I

O que é o Direito Disciplinar.

O Processo Disciplinar e a potestade pública.

A finalidade do controle da disciplina.

O Direito Disciplinar e as relações com o Direito Penal.

Referências da matéria no Direito Comparado.

As comissões de processo e o espírito democrático.

A razão da estabilidade para integrar comissão.

A comissão e o livre convencimento.

Os meios eficazes de controle da disciplina.

Parte II

Como nascem a sindicância e o processo disciplinar. Peculiaridades de cada instituto.

Tipos de sindicância. Sindicância com defesa e sindicância sem defesa.

Sindicância e inquérito policial.

Condições indispensáveis para a regularidade de um processo disciplinar.

Condições indispensáveis para o funcionamento de uma comissão.

Os membros de comissão enquanto autoridades. Postura. Poder de polícia. Dignidade.

Os mandamentos da comissão processante.

Parte III

As fontes do Direito Disciplinar.

Os princípios informativos. Princípios constitucionais, princípios legais e princípios doutrinários.

Princípios aplicáveis do Direito Penal.

A Lei do Processo Administrativo e os seus reflexos no processo disciplinar.

A aplicação supletiva do Código de Processo Civil. Quando se aplica o CPP e quando se aplica o CPC.

Referências úteis do Direito do Trabalho.

HORÁRIOS:

Atividades distribuídas em um dia e meio.

Primeiro dia:

Trabalhos à tarde

13h30 – Apresentação na secretaria do evento para credenciamento e recebimento do material de apoio no primeiro dia.

(É fundamental que os participantes sejam esclarecidos para estarem todos em sala no in ício das atividades. O atraso prejudica a concentração e compromete resultados.)

14h – Início das atividades.

14h às 18h – Atividades, com intervalo às 16h.

Segundo dia:

Manhã

09h às 12h – Com intervalo às 10h15.

12h – Almoço.

Tarde

14h às 18h, com intervalo às 15h40.

No segundo dia, os trabalhos encerram às 17h, com entrega de certificados, ficando o professor a disposição até 18h para atendimento de casos pontuais.




		Cursos disponíveis CURSO EXCLUSIVO DE DIREITO DISCIPLINAR Com o professor LÉO DA SILVA ALVES Maior referência no Brasil. Membro da Academia Luso-Brasileira de Direito Administrativo. Mais de 700 cursos. 35 mil alunos em todos os Estados. Assistente: Dr. GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES É MAIS DO QUE UM CURSO DE PROCESSO DISCIPLINAR. É um estudo completo da matéria, para que os participantes compreendam o sistema, os princípios e a finalidade do controle da disciplinar. CONTEÚDO EXCLUSIVO. IMPORTÂNCIA DO EVENTO Cada vez mais, a sociedade cobra a regularidade dos serviços públicos e a promoção da responsabilidade de funcionários que incorrem em práticas danosas, comprometendo a imagem e a eficiência da Administração. No nosso país, todavia, a matéria disciplinar é tratada com improviso. A legislação é complexa, o que favorece somente aos funcionários acusados, para os quais a defesa encontra, com facilidade, brechas formais que levam à nulidade a maior parte dos processos. De outro lado, a Administração, não raramente, investe contra servidores que cometeram erros ou pequenos deslizes, desencadeia onerosos expedientes, espalha constrangimentos, arrasa carreiras e, ao fim, n ão atende aquilo que é, efetivamente, a FINALIDADE da intervenção da autoridade disciplinar. Não melhora o funcionário e não melhora o serviço. O curso explica o que é, enfim, o DIREITO DISCIPLINAR. Mostra os expedientes de controle, que não se limitam a sindicâncias e processos. Ensina como tratar a questão disciplinar com profissionalismo, segurança jurídica e eficiência. Membros de comissões disciplinares e profissionais do serviço jurídico precisam conhecer esse trabalho. Público alvo: - membros de comissão de sindicância na administração direta e indireta; - membros de comissão de processo disciplinar em órgãos da administração pública federal, estadual e municipal; - procuradores e consultores jurídicos; - defensores dativos; - advogados e estudantes de direito. Expositor Professor LÉO DA SILVA ALVES Professor de Direito Disciplinar em Curso de Pós-Graduação em Advocacia Pública – IDEP/Brasília. Foi, ainda, professor de Direito Administrativo da Universidade Católica de Brasília e da Faculdade de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal. Vice-Presidente da Associação Brasileira de Advogados; Vice-Presidente da Academia Luso-Brasileira de Direito Administrativo e membro da Comiss ão de Mediação e Arbitragem Ordem dos Advogados do Brasil – Distrito Federal. Ministrou mais de 700 cursos sobre DIREITO DISCIPLINAR e coordenou dezenas de eventos jur ídicos nacionais e internacionais. Presidiu, entre outros, o Seminário Internacional de Direito Administrativo Comparado, realizado em Coimbra, Portugal, o Encontro Jurídico-Parlamentar, na Assembléia da República, em Lisboa, e o Seminário Internacional de Controle, em Buenos Aires. Foi, por duas vezes, presidente dos trabalhos da Sociedade Internacional de Criminologia, órgão consultivo da ONU e do Conselho da Europa. Presidiu a segunda sessão plenária do 13º Congresso Mundial de Criminologia, com 2.500 juristas de 51 países. Possui atividade integrada a juristas da Universidade de Coimbra, da Universidade Lus íada do Porto, da Universidade de Neuchátel, Suíça, e da Universidade de Paris. É autor de dezenas de obras sobre Direito Disciplinar e Controle da Administração Pública. Tem mais de 300 títulos publicados nas principais revistas jurídicas do país, e coordenou a coleção RH, com 11 volumes sobre administração de incidentes na área de pessoal no serviço público. Possui elogio formal, em sessão plenária do Tribunal de Contas da União – publicado em Diário Oficial (DOU de 29.06.98, pág. 12 – Seção I), em razão da sua contribuição à Administração Pública do Brasil. É professor do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União, em programas de aperfeiçoamento mantidos pela ONU (PNUD). Há mais de 15 anos treina os quadros do Governo Federal, do Congresso Nacional, dos Tribunais Superiores, de governos estaduais, de autarquias e de empresas p úblicas de todo o país. Presidiu e hoje integra o Conselho Editorial do Grupo CONSULEX, responsável pelas principais publicações jurídicas do Brasil. PRINCIPAIS TÓPICOS DO PROGRAMA Parte I O que é o Direito Disciplinar. O Processo Disciplinar e a potestade pública. A finalidade do controle da disciplina. O Direito Disciplinar e as relações com o Direito Penal. Referências da matéria no Direito Comparado. As comissões de processo e o espírito democrático. A razão da estabilidade para integrar comissão. A comissão e o livre convencimento. Os meios eficazes de controle da disciplina. Parte II Como nascem a sindicância e o processo disciplinar. Peculiaridades de cada instituto. Tipos de sindicância. Sindicância com defesa e sindicância sem defesa. Sindicância e inquérito policial. Condições indispensáveis para a regularidade de um processo disciplinar. Condições indispensáveis para o funcionamento de uma comissão. Os membros de comissão enquanto autoridades. Postura. Poder de polícia. Dignidade. Os mandamentos da comissão processante. Parte III As fontes do Direito Disciplinar. Os princípios informativos. Princípios constitucionais, princípios legais e princípios doutrinários. Princípios aplicáveis do Direito Penal. A Lei do Processo Administrativo e os seus reflexos no processo disciplinar. A aplicação supletiva do Código de Processo Civil. Quando se aplica o CPP e quando se aplica o CPC. Referências úteis do Direito do Trabalho. HORÁRIOS: Atividades distribuídas em um dia e meio. Primeiro dia: Trabalhos à tarde 13h30 – Apresentação na secretaria do evento para credenciamento e recebimento do material de apoio no primeiro dia. (É fundamental que os participantes sejam esclarecidos para estarem todos em sala no in ício das atividades. O atraso prejudica a concentração e compromete resultados.) 14h – Início das atividades. 14h às 18h – Atividades, com intervalo às 16h. Segundo dia: Manhã 09h às 12h – Com intervalo às 10h15. 12h – Almoço. Tarde 14h às 18h, com intervalo às 15h40. No segundo dia, os trabalhos encerram às 17h, com entrega de certificados, ficando o professor a disposição até 18h para atendimento de casos pontuais.