Léo da Silva Alves - Cursos disponíveis

Cursos disponíveis

AS NULIDADES NO PROCESSO DISCIPLINAR DE ACORDO COM OS TRIBUNAIS

O professor LÉO DA SILVA ALVES e o advogado especializado Dr. FRANCISCO DAMASCENO NETO oferecem um meticuloso trabalho de pesquisa, mostrando os pontos vulner áveis do processo disciplinar, a partir de nulidades declaradas pelos Tribunais.

As comissões processantes e o serviço de consultoria jurídica precisam estar atualizados com a jurisprudência. Cada processo anulado gera descrédito à autoridade e custo à Administração.

O evento mostra como os Tribunais têm decidido e orienta como a comissão processante deve proceder para se ajustar à segurança jurídica.

Os expositores

O professor LÉO DA SILVA ALVES é a maior referência no Direito Disciplinar no Brasil. Autor de dezenas de obras, é Vice-Presidente da Academia Luso-Brasileira de Direito Administrativo e jurista que h á 15 anos treina os quadros da Administração Pública brasileira.

O Dr. FRANCISCO DAMASCENO NETO dirigiu o contencioso da Embratur, foi Diretor da Revista L &C de Direito Público, é autor de vários trabalhos no campo do Direito Administrativo e é advogado, em Brasília, especializado em defesas em processos disciplinares.

PRINCIPAIS TÓPICOS DO CONTEÚDO

COMO EVITAR NULIDADES, A PARTIR DAS REFERÊNCIAS DAS DECISÕES JUDICIAIS

Professor LÉO DA SILVA ALVES

Parte I

Compreensão das nulidades no processo disciplinar

A Teoria do Controle da Qualificação dos Fatos, do Direito Europeu

O poder-dever da autotutela

Os três pilares do princípio da legalidade

Parte II

Estudo de casos, a partir de decisões de Tribunais:

- Portaria inepta

- Portaria não publicada em Diário Oficial

- Comissão composta por servidores detentores de funções comissionadas

- Ausência de notificação prévia do acusado

- Falta de contraditório

VAfastamento preventivo

- Defeito na motivação de indeferimento de prova

- Defeito na intimação

- Defeito na citação

Dr. FRANCISCO DAMASCENO NETO

Análise da jurisprudência.

Indeferimento de prova testemunhal – ausência de motivação: nulidade

Extensão da nulidade decretada em face do indeferimento da prova testemunhal.

Sanidade mental: dúvida razoável – perícia médica. Realização - medida imprescindível, sob pena de nulidade.

Exceções de impedimento e suspeição não enfrentadas pela comissão processante: nulidade caracterizada.

Mudança na classificação jurídica do fato, com prejuízo, após o ato de indiciamento – demissão – nulidade parcial do processo administrativo disciplinar, com conseqüente reintegração do servidor.

Improbidade administrativa e processo disciplinar, de acordo com o Supremo Tribunal Federal .

CARGA HORÁRIA

Evento realizado em um dia.

HORÁRIOS:

8h10 – apresentação

8h30 – Abertura dos trabalhos

(É fundamental que os participantes sejam esclarecidos para estarem todos em sala no in ício das atividades. O atraso prejudica a concentração e compromete resultados.)

10h10 – Coffee break

10h30 – Continuidade dos trabalhos

12h – Intervalo

14h - Continuidade dos trabalhos

15h30 – Coffee beak

16h – Distribuição de material de apoio complementar e esclarecimento de dúvidas.

17h15 – Entrega de certificados.

Até 18h – Permanência do professor em sala, para resolução de questões pontuais.




		Cursos disponíveis AS NULIDADES NO PROCESSO DISCIPLINAR DE ACORDO COM OS TRIBUNAIS O professor LÉO DA SILVA ALVES e o advogado especializado Dr. FRANCISCO DAMASCENO NETO oferecem um meticuloso trabalho de pesquisa, mostrando os pontos vulner áveis do processo disciplinar, a partir de nulidades declaradas pelos Tribunais. As comissões processantes e o serviço de consultoria jurídica precisam estar atualizados com a jurisprudência. Cada processo anulado gera descrédito à autoridade e custo à Administração. O evento mostra como os Tribunais têm decidido e orienta como a comissão processante deve proceder para se ajustar à segurança jurídica. Os expositores O professor LÉO DA SILVA ALVES é a maior referência no Direito Disciplinar no Brasil. Autor de dezenas de obras, é Vice-Presidente da Academia Luso-Brasileira de Direito Administrativo e jurista que h á 15 anos treina os quadros da Administração Pública brasileira. O Dr. FRANCISCO DAMASCENO NETO dirigiu o contencioso da Embratur, foi Diretor da Revista L &C de Direito Público, é autor de vários trabalhos no campo do Direito Administrativo e é advogado, em Brasília, especializado em defesas em processos disciplinares. PRINCIPAIS TÓPICOS DO CONTEÚDO COMO EVITAR NULIDADES, A PARTIR DAS REFERÊNCIAS DAS DECISÕES JUDICIAIS Professor LÉO DA SILVA ALVES Parte I Compreensão das nulidades no processo disciplinar A Teoria do Controle da Qualificação dos Fatos, do Direito Europeu O poder-dever da autotutela Os três pilares do princípio da legalidade Parte II Estudo de casos, a partir de decisões de Tribunais: - Portaria inepta - Portaria não publicada em Diário Oficial - Comissão composta por servidores detentores de funções comissionadas - Ausência de notificação prévia do acusado - Falta de contraditório VAfastamento preventivo - Defeito na motivação de indeferimento de prova - Defeito na intimação - Defeito na citação Dr. FRANCISCO DAMASCENO NETO Análise da jurisprudência. Indeferimento de prova testemunhal – ausência de motivação: nulidade Extensão da nulidade decretada em face do indeferimento da prova testemunhal. Sanidade mental: dúvida razoável – perícia médica. Realização - medida imprescindível, sob pena de nulidade. Exceções de impedimento e suspeição não enfrentadas pela comissão processante: nulidade caracterizada. Mudança na classificação jurídica do fato, com prejuízo, após o ato de indiciamento – demissão – nulidade parcial do processo administrativo disciplinar, com conseqüente reintegração do servidor. Improbidade administrativa e processo disciplinar, de acordo com o Supremo Tribunal Federal . CARGA HORÁRIA Evento realizado em um dia. HORÁRIOS: 8h10 – apresentação 8h30 – Abertura dos trabalhos (É fundamental que os participantes sejam esclarecidos para estarem todos em sala no in ício das atividades. O atraso prejudica a concentração e compromete resultados.) 10h10 – Coffee break 10h30 – Continuidade dos trabalhos 12h – Intervalo 14h - Continuidade dos trabalhos 15h30 – Coffee beak 16h – Distribuição de material de apoio complementar e esclarecimento de dúvidas. 17h15 – Entrega de certificados. Até 18h – Permanência do professor em sala, para resolução de questões pontuais.