COMO ELABORAR O REGIMENTO INTERNO DAS

COMISSÕES ESPECIAIS E PERMANENTES

Brasília-DF, 09 e 10 de março

Com o professor Léo da Silva Alves

Referência internacional em Direito Disciplinar

O evento

O professor Léo oferece, nesse evento, um sistema seguro de organização das comissões especiais e das comissões permanentes, para que possam realizar o trabalho com metodologia eficiente e seguran ça jurídica em cada procedimento. O professor observa que “processo é o encadeamento lógico de atos”. Portanto, diz ele, é preciso que se privilegie a lógica, organizando os atos processuais atendendo as leis do processo (Estatuto, Lei do Processo Administrativo, C ódigo de Processo Penal e Código de Processo Civil). Para isso, as comissões devem se organizar internamente, distribuindo tarefas e sistematizando os trabalhos.

O curso conclui com a entrega de um MODELO DE REGIMENTO INTERNO.

Material novo

Os participantes do evento receberão o novo livro do professor, CURSO DE PROCESSO DISCIPLINAR, que correspondente ao 3 º volume da coleção de Direito Disciplinar. Junto, CD-Rom com minuta de Regimento Interno.

Conteúdo do curso

PARTE I

Estudo do papel das comissões.

O sentido das comissões.

As peculiaridades das comissões especiais e das comissões permanentes.

As situações de impedimento, suspeição e incompatibilidade dos membros.

Princípios e critérios que devem orientar os trabalhos.

A postura dos membros perante terceiros.

O serviço de secretaria e as suas peculiaridades.

PARTE II

A organização do espaço físico.

O espaço para realização dos trabalhos e a sua importância.

Como devem ser distribuídos os lugares em audiências. Diferença entre audiências e reuniões.

Principais audiências e as suas peculiaridades.

O espaço de audiências e as novas exigências do Código de Processo Penal.

PARTE III

O Regimento Interno (I):

Importância desse instrumento para padronizar as ações.

O Regimento Interno como meio de ilidir incidentes com a defesa.

Como devem ser distribuídas as tarefas.

As atribuições específicas de quem preside o processo.

Como são resolvidas exceções de suspeição.

Incidentes que são autuados em apartado.

A forma correta de autuar as peças processuais.

Atos que dependem de deliberação da comissão e atos que são decididos pelo presidente.

O quorum de deliberação.

Como se processa quando há divergências.

A ordem lógica da produção da prova.

PARTE IV

O Regimento Interno (II):

Quem cumpre os mandados.

Como proceder nas comunicações com acusados e advogados residentes fora da localidade.

Como proceder quando for necessário deslocamento para fora da sede.

Como tomar depoimentos de autoridades.

Como proceder com testemunha que não comparece.

Qual o procedimento na ausência justificada e na ausência injustificada de advogado constituído.

Qual a medida a adotar quando a defesa não tem consistência.

Quais os elementos a serem avaliados na apreciação da prova pericial.

Como resolver os incidentes interlocutórios.

A importância do saneamento. Em que consiste. Como se processa.

A elaboração do Relatório.

Professor

Professor LÉO DA SILVA ALVES

Professor de Direito Disciplinar em Curso de Pós-Graduação em Advocacia Pública – IDEP/Brasília. Foi, ainda, professor de Direito Administrativo da Universidade Católica de Brasília e da Faculdade de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal.

Vice-Presidente da Associação Brasileira de Advogados; Vice-Presidente da Academia Luso-Brasileira de Direito Administrativo e membro da Comiss ão de Mediação e Arbitragem Ordem dos Advogados do Brasil – Distrito Federal.

Ministrou mais de 900 cursos sobre DIREITO DISCIPLINAR e coordenou dezenas de eventos jur ídicos nacionais e internacionais. Presidiu, entre outros, o Seminário Internacional de Direito Administrativo Comparado, realizado em Coimbra, Portugal, o Encontro Jurídico-Parlamentar, na Assembléia da República, em Lisboa, e o Seminário Internacional de Controle, em Buenos Aires. Foi, por duas vezes, presidente dos trabalhos da Sociedade Internacional de Criminologia, órgão consultivo da ONU e do Conselho da Europa. Presidiu a segunda sessão plenária do 13º Congresso Mundial de Criminologia, com 2.500 juristas de 51 países.

Possui atividade integrada a juristas da Universidade de Coimbra, da Universidade Lus íada do Porto, da Universidade de Neuchátel, Suíça, e da Universidade de Paris.

É autor de dezenas de obras sobre Direito Disciplinar e Controle da Administração Pública. Tem mais de 300 títulos publicados nas principais revistas jurídicas do país, e coordenou a coleção RH, com 11 volumes sobre administração de incidentes na área de pessoal no serviço público.

Possui elogio formal, em sessão plenária do Tribunal de Contas da União – publicado em Diário Oficial (DOU de 29.06.98, pág. 12 – Seção I), em razão da sua contribuição à Administração Pública do Brasil. É professor do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União, em programas de aperfeiçoamento mantidos pela ONU (PNUD).

Há 18 anos treina os quadros do Governo Federal, do Congresso Nacional, dos Tribunais Superiores, de governos estaduais, de autarquias e de empresas p úblicas de todo o país.

Presidiu e hoje integra o Conselho Editorial do Grupo CONSULEX, responsável pelas principais publicações jurídicas do Brasil.

Horário

Primeiro dia:

Apresentação na secretaria: entre 8h30 e 8h50.

09h – início dos trabalhos

10h15 – Coffee break.

12h30 – Encerramento das atividades da manhã.

Almoço livre.

15h – Atividades da tarde.

16h15 – Coffee break.

18h – Encerramento das atividades do dia.

Segundo dia:

09h – Atividades em sala.

10h15 – Coffee break.

12h30 – Encerramento dos trabalhos técnicos.

Entrega dos certificados e almoço de confraternização (incluso).

Local

Área de convenções do Carlton Hotel* – Setor Hoteleiro Sul

Brasília - DF

*O local do evento poderá ser alterado para outro centro de convenções, no Setor Hoteleiro Sul ou Setor Hoteleiro Norte de Brasília, em razão da necessidade de adequar o espaço físico com as peculiaridades do grupo. Neste caso, todos os participantes serão comunicados com a devida antecedência, quando da expedição do documento de CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO E INSTRUÇÕES DE APRESENTAÇÃO.

Valor da inscrição

• Individual: R$ 1.680,00.

• 3 ou mais inscrições: R$ 1.550,00 (cada).

• Grupo igual ou superior a 10 participantes do mesmo órgão: R$ 1.300,00 (cada).

O preço inclui:

• Livro “Curso de Processo Disciplinar”.

• Apostila, pasta, CDRom e material de apoio.

• Coffee break.

• Certificado.

• Almoço no encerramento.

Realização do evento

O curso é organizado pela empresa DA SILVA & ALVES – Consultoria em Gestão Governamental, especializada em treinamentos na área do controle da responsabilidade de agentes públicos. Cadastrada no SICAF.

Diretora Administrativa: Dra. ANA CÁCIA FREIRE DA SILVA ALVES

Diretor de Pesquisas Jurídicas: Dr. GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES

Quorum

A realização do evento é condicionada à prévia inscrição de grupo mínimo. Nesse sentido, é fundamental que os interessados procurem a organização com a devida antecedência para viabilizar o quorum em tempo hábil.

Inscrição

Fone: (61) 3365-2294

Endereço eletrônico: dasilvaealves@gmail.com




		COMO ELABORAR O REGIMENTO INTERNO DAS COMISSÕES ESPECIAIS E PERMANENTES Brasília-DF, 09 e 10 de março Com o professor Léo da Silva Alves Referência internacional em Direito Disciplinar O evento O professor Léo oferece, nesse evento, um sistema seguro de organização das comissões especiais e das comissões permanentes, para que possam realizar o trabalho com metodologia eficiente e seguran ça jurídica em cada procedimento. O professor observa que “processo é o encadeamento lógico de atos”. Portanto, diz ele, é preciso que se privilegie a lógica, organizando os atos processuais atendendo as leis do processo (Estatuto, Lei do Processo Administrativo, C ódigo de Processo Penal e Código de Processo Civil). Para isso, as comissões devem se organizar internamente, distribuindo tarefas e sistematizando os trabalhos. O curso conclui com a entrega de um MODELO DE REGIMENTO INTERNO. Material novo Os participantes do evento receberão o novo livro do professor, CURSO DE PROCESSO DISCIPLINAR, que correspondente ao 3 º volume da coleção de Direito Disciplinar. Junto, CD-Rom com minuta de Regimento Interno. Conteúdo do curso PARTE I Estudo do papel das comissões. O sentido das comissões. As peculiaridades das comissões especiais e das comissões permanentes. As situações de impedimento, suspeição e incompatibilidade dos membros. Princípios e critérios que devem orientar os trabalhos. A postura dos membros perante terceiros. O serviço de secretaria e as suas peculiaridades. PARTE II A organização do espaço físico. O espaço para realização dos trabalhos e a sua importância. Como devem ser distribuídos os lugares em audiências. Diferença entre audiências e reuniões. Principais audiências e as suas peculiaridades. O espaço de audiências e as novas exigências do Código de Processo Penal. PARTE III O Regimento Interno (I): Importância desse instrumento para padronizar as ações. O Regimento Interno como meio de ilidir incidentes com a defesa. Como devem ser distribuídas as tarefas. As atribuições específicas de quem preside o processo. Como são resolvidas exceções de suspeição. Incidentes que são autuados em apartado. A forma correta de autuar as peças processuais. Atos que dependem de deliberação da comissão e atos que são decididos pelo presidente. O quorum de deliberação. Como se processa quando há divergências. A ordem lógica da produção da prova. PARTE IV O Regimento Interno (II): Quem cumpre os mandados. Como proceder nas comunicações com acusados e advogados residentes fora da localidade. Como proceder quando for necessário deslocamento para fora da sede. Como tomar depoimentos de autoridades. Como proceder com testemunha que não comparece. Qual o procedimento na ausência justificada e na ausência injustificada de advogado constituído. Qual a medida a adotar quando a defesa não tem consistência. Quais os elementos a serem avaliados na apreciação da prova pericial. Como resolver os incidentes interlocutórios. A importância do saneamento. Em que consiste. Como se processa. A elaboração do Relatório. Professor Professor LÉO DA SILVA ALVES Professor de Direito Disciplinar em Curso de Pós-Graduação em Advocacia Pública – IDEP/Brasília. Foi, ainda, professor de Direito Administrativo da Universidade Católica de Brasília e da Faculdade de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal. Vice-Presidente da Associação Brasileira de Advogados; Vice-Presidente da Academia Luso-Brasileira de Direito Administrativo e membro da Comiss ão de Mediação e Arbitragem Ordem dos Advogados do Brasil – Distrito Federal. Ministrou mais de 900 cursos sobre DIREITO DISCIPLINAR e coordenou dezenas de eventos jur ídicos nacionais e internacionais. Presidiu, entre outros, o Seminário Internacional de Direito Administrativo Comparado, realizado em Coimbra, Portugal, o Encontro Jurídico-Parlamentar, na Assembléia da República, em Lisboa, e o Seminário Internacional de Controle, em Buenos Aires. Foi, por duas vezes, presidente dos trabalhos da Sociedade Internacional de Criminologia, órgão consultivo da ONU e do Conselho da Europa. Presidiu a segunda sessão plenária do 13º Congresso Mundial de Criminologia, com 2.500 juristas de 51 países. Possui atividade integrada a juristas da Universidade de Coimbra, da Universidade Lus íada do Porto, da Universidade de Neuchátel, Suíça, e da Universidade de Paris. É autor de dezenas de obras sobre Direito Disciplinar e Controle da Administração Pública. Tem mais de 300 títulos publicados nas principais revistas jurídicas do país, e coordenou a coleção RH, com 11 volumes sobre administração de incidentes na área de pessoal no serviço público. Possui elogio formal, em sessão plenária do Tribunal de Contas da União – publicado em Diário Oficial (DOU de 29.06.98, pág. 12 – Seção I), em razão da sua contribuição à Administração Pública do Brasil. É professor do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União, em programas de aperfeiçoamento mantidos pela ONU (PNUD). Há 18 anos treina os quadros do Governo Federal, do Congresso Nacional, dos Tribunais Superiores, de governos estaduais, de autarquias e de empresas p úblicas de todo o país. Presidiu e hoje integra o Conselho Editorial do Grupo CONSULEX, responsável pelas principais publicações jurídicas do Brasil. Horário Primeiro dia: Apresentação na secretaria: entre 8h30 e 8h50. 09h – início dos trabalhos 10h15 – Coffee break. 12h30 – Encerramento das atividades da manhã. Almoço livre. 15h – Atividades da tarde. 16h15 – Coffee break. 18h – Encerramento das atividades do dia. Segundo dia: 09h – Atividades em sala. 10h15 – Coffee break. 12h30 – Encerramento dos trabalhos técnicos. Entrega dos certificados e almoço de confraternização (incluso). Local Área de convenções do Carlton Hotel* – Setor Hoteleiro Sul Brasília - DF *O local do evento poderá ser alterado para outro centro de convenções, no Setor Hoteleiro Sul ou Setor Hoteleiro Norte de Brasília, em razão da necessidade de adequar o espaço físico com as peculiaridades do grupo. Neste caso, todos os participantes serão comunicados com a devida antecedência, quando da expedição do documento de CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO E INSTRUÇÕES DE APRESENTAÇÃO. Valor da inscrição • Individual: R$ 1.680,00. • 3 ou mais inscrições: R$ 1.550,00 (cada). • Grupo igual ou superior a 10 participantes do mesmo órgão: R$ 1.300,00 (cada). O preço inclui: • Livro “Curso de Processo Disciplinar”. • Apostila, pasta, CDRom e material de apoio. • Coffee break. • Certificado. • Almoço no encerramento. Realização do evento O curso é organizado pela empresa DA SILVA & ALVES – Consultoria em Gestão Governamental, especializada em treinamentos na área do controle da responsabilidade de agentes públicos. Cadastrada no SICAF. Diretora Administrativa: Dra. ANA CÁCIA FREIRE DA SILVA ALVES Diretor de Pesquisas Jurídicas: Dr. GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES Quorum A realização do evento é condicionada à prévia inscrição de grupo mínimo. Nesse sentido, é fundamental que os interessados procurem a organização com a devida antecedência para viabilizar o quorum em tempo hábil. Inscrição Fone: (61) 3365-2294 Endereço eletrônico: dasilvaealves@gmail.com