PRINCIPAIS EVENTOS:

MARÇO

Uma semana de aulas em Brasília. Com técnicas de audiências. Modelos de atos processuais. E treinamento sobre como ordenar corretamente os procedimentos, da instala ção dos trabalhos ao relatório.

Brasília – 15 a 19 de março

Seminários regionais: COMO RESOLVER INCIDENTES DISCIPLINARES POR MEIOS ALTERNATIVOS, SEM SINDICÂNCIA E SEM PROCESSO

Encontros regionais com o professor Léo da Silva Alves para exame de modelos que estão em vigor em vários Estados: ajustamento de conduta, transação administrativa, suspensão do processo e acordo ético e profissional. Possibilidades de implantação por normas internas.

Fortaleza – 29 e 30 de março

Porto Alegre – 29 e 30 de abril

PROCESSO DISCIPLINAR DE ACORDO COM A CGU

Estudo do Manual da Controladoria-Geral da União, com comentários do jurista que faz a doutrina do Direito Disciplinar no Brasil.

Rio de Janeiro – 25 e 26 de março; e

Brasília – 4 e 5 de maio

ABRIL

CURSO SOBRE METODOLOGIA DAS SINDICÂNCIAS

Treinamento sobre os diversos tipos de sindicâncias, considerando as referências da Portaria nº 335 da CGU (de aproveitamento por Estados e Municípios). Destaques: a técnica de investigações, a partir das referências do inquérito policial; e estudos de psicologia jurídica.

Recife – 12 e 13 de abril

2º ENCONTRO DE CORREGEDORES E MEMBROS DE COMISSÃO DE DISCIPLINA E ÉTICA

Como implantar uma política de controle da disciplina; e como organizar os trabalhos das comissões para 2010. Estudo especial sobre a elaboração de Manual ou Regimento Interno das comissões permanentes.

Rio de Janeiro – 19 e 20 de abril

MAIO

SINDICÂNCIA NO REGIME CLT

Como implantar um modelo prático e juridicamente seguro nas empresas públicas e sociedades de economia mista.

Rio de Janeiro – 10 e 11 de maio

ESTUDO COMPLETO DA LEGISLAÇÃO APLICADA EM PROCESSO DISCIPLINAR

Brasília - 17 a 19 de maio

JUNHO

XI CONGRESSO DE DIREITO DISCIPLINAR

Brasília – 09 a 11 de junho

CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR PARA ATUALIZAÇÃO DE JUÍZES ESTADUAIS

Informações para Escolas de Magistratura

VEJA AGENDA COMPLETA

SANTA CATARINA ADOTA MODELO DE ESTATUTO JURÍDICO DA DISCIPLINA PROPOSTO PELO PROFESSOR LÉO. E IMPLANTA

POR LEI O “AJUSTAMENTO DE CONDUTA”

Foi editada a Lei Complementar nº 491, de 20 de janeiro de 2010, que “cria o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina”. Esta é uma proposta antiga do professor Léo da Silva Alves que mostrava-se indignado com o fato de o Brasil ter a Lei do Queijo, o

Estatuto Jurídico da Cachaça e o Código de Defesa do Torcedor, sem possuir legislação a regular com seriedade o controle da disciplina no serviço público.

A lei catarinense reconheceu, também, outra proposta do professor: o ajustamento de conduta.

O professor recorda que, quando sustentou a possibilidade jurídica da medida, em janeiro de 2006,

vieram muitas reações conservadoras contrárias à idéia. Hoje, vários Estados adotam o sistema,

ou por lei ou por regulamentação interna.

CONHEÇA DETALHES DOS SISTEMAS ALTERNATIVOS DE CONTROLE DA DISCIPLINA NOS SEMINÁRIOS REGIONAIS PROGRAMADOS PARA FORTALEZA E PORTO ALEGRE

Fortaleza – 29 e 30 de março - Porto Alegre – 29 e 30 de abril

A SINDICÂNCIA NO REGIME CLT GANHA SEGURANÇA JURÍDICA

As empresas públicas e sociedades de economia mista ou não possuem regulamentação interna ou têm normas que estabelecem procedimentos geralmente confusos, juridicamente inseguros e de resultado temer ário, contrariando os interesses das instituições. Não basta que essas entidades adotem normas. A qualidade jurídica é fundamental. E a qualidade passa por modelo que tenha consistência técnica e, ao mesmo tempo, viabilize solução eficaz.

O professor Léo da Silva Alves, que já orientou a implantação de regulamentação interna em diversas estruturas celetistas no país, disponibiliza o conhecimento, em treinamento que permite recolher subsídios para modernizar o sistema de sindicâncias nas organizações regidas pela CLT.

Veja aqui o programa - Rio de Janeiro - 10 e 11 de maio